RGPD

Regulamento Geral Proteção de Dados

O CTCEMMA presta serviços de recolha, análise, validação e upload de documentação para fins de formação, seja para inserção na plataforma SIGO, seja para a plataforma do IMT, assim como n o nosso programa de facturação PHC, legalmente obrigatória. A proteção e confidencialidade dos dados, o seu tratamento lícito e transparente, assim como a exatidão e atualização dos mesmos são compromissos fundamentais da nossa empresa. A observância destes compromissos garante a continuidade da prestação dos nossos serviços, bem como da confiança junto de clientes e parceiros, sendo por isso parte imprescindível da política da nossa organização.
A entrada em vigor do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) veio reforçar legalmente a nossa atuação, indo ao encontro de critérios e requisitos internos anteriormente implementados.
Enquanto entidade subcontratante, uma vez que procedemos ao tratamento de dados por conta do responsável pelo tratamento destes, asseguramos compromissos de confidencialidade e implementamos uma série de medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado e ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.
Os dados pessoais são tratados apenas nos casos em que existe licitude (princípio da licitude), exclusivamente para a finalidade determinada da sua recolha (princípio da finalidade) e de forma clara e exata (princípio da exatidão). Os dados são apenas conservados pelo período estritamente necessário para o cumprimento dessa finalidade (princípio de limitação da conservação), não havendo lugar a transferências de dados para entidades terceiras não autorizadas.